26 de Julho
Congresso recebe em agosto reforma da Lei de Falências
Aprovada a reforma trabalhista, o governo federal deve retomar agora o curso de outras mudanças prometidas. Entre elas, a da legislação que regula os processos de recuperação judicial e falências. Segundo o Ministério da Fazenda, que está à frente da proposta, o texto com as alterações deve ser encaminhado ao Congresso logo após o recesso parlamentar.
Um grupo de trabalho criado pela Fazenda vem estudando a reforma da Lei nº 11.101, de 2005, desde o começo do ano. Essa equipe é formada por juristas e técnicos do próprio ministério.
Havia uma previsão inicial de que seria remetida à análise dos parlamentares ainda no primeiro semestre. Mas, segundo fontes que acompanham o projeto, o atraso na reforma trabalhista e as denúncias de corrupção contra o presidente Michel Temer – que vieram à tona com as gravações do empresário Joesley Batista – teriam provocado um “engavetamento temporário” do projeto.
Fonte: https://www.sitecontabil.com.br/noticias/