Novidades do Simples devem entrar em vigor em 2018

Após ser aprovado no Senado, o  Projeto de Lei 125/2015 que altera regras do Simples Nacional aguarda para ser apreciado novamente na Câmara dos Deputados. Entretanto, segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as novas faixas tributárias para pequenas empresas e a criação das Empresas Simples de Crédito (ESCs) – duas das novidades mais aguardadas – “só podem entrar em vigor em 2018, infelizmente”.

As ESCs serão uma ferramenta em que os microempreendedores poderão receber uma verba emprestada por pessoas de sua cidade. Essa proposta é defendida por Domingos, que refutou as acusações de que a medida seria uma forma de agiotagem.

“Não é regulamentar a agiotagem, como já nos acusaram, mas sim concorrer com a oficial, feita pelos bancos com cheque especial e cartão de crédito”, argumenta.

Por outro lado, a renegociação de débitos das empresas integrantes do regime poderá ser feita logo após o tema ser sancionado pela presidência da República. Para isso, haverá um prazo de 90 dias a partir da aprovação do presidente, em que as pequenas empresas poderão renegociar suas dívidas.

Entenda a proposta

Caso seja aprovado, o texto do PL estabelece uma ampliação de 60 para 120 meses no prazo de parcelamento de débitos do Simples, com redução de multas e juros. Em 2015, 150 mil empresas foram excluídas do sistema Supersimples por conta de dívidas tributárias.

Além disso, há a criação de uma faixa de transição de até R$ 4,8 milhões para as empresas que ultrapassarem o limite de R$ 3,6 milhões de faturamento ao ano; e aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil.