Qual a relação dos tipos de notas fiscais com o que é comercializado?

NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias

Apesar de ter um nome bastante comum e genérico, a nota fiscal eletrônica registra apenas as transações de produtos e mercadorias. Geralmente, são bens tangíveis e físicos comercializados entre as partes.

Devido a esse foco, a NF-e está diretamente relacionada à cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa nota só pode ser emitida junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ).

Como exemplo, vamos supor que você tem uma loja virtual que vende sapatos. Você deverá emitir a NF-e para o consumidor e, ainda, garantir que, no momento da entrega, seja enviado o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fsical Eletrônica) para comprovar o processo de compra/venda.

NFC-e: Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Outro tipo de nota é a NFC-e. É importante não confundi-la com a tradicional NF-e!

Inicialmente, essa NF se assemelha muito a uma NF-e de produtos e mercadorias. Esse documento foi criado para substituir o cupom fiscal e as notas de venda ao consumidor. Por conta disso, a NFC-e foi criada para ser usada tanto em comércios quanto em varejos. É o tipo de nota emitida por açougues, bares, farmácias, restaurantes e afins.

Seu grande diferencial é a digitalização da emissão do cupom fiscal por meio da transmissão direta com a Secretaria da Fazenda para cada venda realizada, de modo que o consumidor final consiga verificar todas as notas emitidas.

O DANFE da NFC-e deve ser impresso para o cliente no momento da transação. Esse pequeno papel contém a chave de acesso e o código de barras QR Code para que ele consulte a autenticidade da nota. Para isso, basta utilizar o smartphone ou acessar o portal estadual da NFC-e, utilizando a chave de acesso.

NFS-e: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Essa nota é necessária para comprovar a prestação de serviços de uma empresa para outra empresa ou para uma pessoa física. Ela foi desenvolvida com a intenção de substituir a já conhecida Declaração de Serviço, que era obrigatória graças às leis municipais.

A NFS-e deve ser emitida junto à prefeitura na qual está inscrito o CNPJ da empresa. Esse tipo de nota está ligado principalmente ao tributo conhecido como ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal.

Muitas PMEs no Brasil se enquadram na necessidade de emissão de NFS-e — por exemplo, um grupo que venda videoaulas ou ministre cursos presenciais, ou, ainda, um negócio do ramo tecnológico que venda uma assinatura para a utilização de serviços, como um software.

Vale ressaltar que a NFS-e também é muito importante para profissionais autônomos que prestam diversos tipos de serviços, como médicos, advogados, nutricionistas, publicitários, coaches e muitos outros.

CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

Esse tipo de nota é utilizado para o transportes de cargas, seja aéreo, rodoviário, fluvial ou ferroviário. A CT-e busca diminuir incoerências de bens transportados entre o ponto de saída e o de destino, elevando a legalidade e a eficiência de todo o processo. Além disso, também faz a checagem de alíquotas do ICMS em transportes interestaduais.

Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)

Para reunir dados e informações de atividades mais complexas e ajudar no trabalho do Fisco, surgiu o MDF-e. Ele é extremamente útil para integrar os diversos documentos na unidade de carga única, ou seja, referentes a somente uma operação.

Por exemplo, quando uma transportadora interestadual se encarrega de um frete com mais de um CT-e, ela deve emitir um MDF-e. Isso também vale quando uma empresa faz entregas com mais de uma NF-e.

 

Benefícios dos documentos eletrônicos
Diminuição de custos para emissão

Antes das notas fiscais eletrônicas, todas as empresas eram obrigadas a adquirir blocos de notas em gráficas. Logo, quanto maior era a demanda, mais elevado era o custo. Essa despesa foi totalmente eliminada com a modernização das emissões.

Redução de espaço necessário para armazenamento

Trabalhando somente com notas manuais, era preciso muito mais espaço físico para guardar todos os documentos.

Em contrapartida, espaços virtuais em arquivos, nuvem ou em diretórios de dados não demandam manutenção e não têm limite, pois sempre é possível aumentá-los. Dessa forma, o armazenamento digital torna-se mais simples, prático e eficiente, sendo possível encontrar o que é preciso em poucos segundos.

Segurança de informação

Mesmo que seja raro, pode acontecer de todos os seus documentos serem extraviados ou perdidos. Nessa situação, nunca mais você teria o registro e nem o estoque de determinada nota fiscal.

Com as notas digitais, não há como isso acontecer. Mesmo que ocorra uma tragédia com o servidor de dados da organização, sempre é possível imprimir documentos, baixar seus arquivos em formato XML e realizar consultas na Sefaz do estado.

Agilidade na fiscalização em rota

Não são somente os CT-e que são checados em unidades móveis ou por postos fiscais. As notas referentes às mercadorias carregadas também são fiscalizadas.

Assim, com a integração ágil e total de dados entre empresas e instituições de fiscalização, os agentes encontram informações mais rapidamente e também agilizam suas inspeções em relação às cargas e aos veículos. E isso fica mais claro ainda se considerarmos o MDF-e, que reúne diversos outros tipos de notas fiscais em apenas um documento.

Ajuda no fechamento mensal

Permite fazer uma identificação prévia de quais são as notas recebidas ao longo do mês e quais já foram registradas no sistema, impedindo que documentos sejam ignorados e/ou deixados para a última hora.

Esperamos que as informações fornecidas neste post possam ter o ajudado a compreender qual a relação dos tipos de notas fiscais com o que é comercializado no país. Apesar de parecer um pouco complicado de memorizar as siglas de cada nota eletrônica, não se pode negar que elas facilitam as operações de qualquer negócio, não é mesmo?

Via Soften