14 de Setembro
O PIX pode fazer você cair na malha fina!
Novidade que veio facilitar as transações financeiras do dia a dia, mas quais os cuidados necessários?
O PIX é o pagamento instantâneo brasileiro, o meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O PIX pode ser realizado a partir de uma conta corrente, de uma conta poupança ou de uma conta de pagamento pré-paga.
A RECEITA FEDERAL UTILIZA O PIX PARA CRUZAR DADOS?
A resposta é não, pois as movimentações financeiras das pessoas e das empresas estão protegidas pela lei de sigilo bancário. A Lei Complementar 105/01, em seu artigo 5º, não permite que a Receita Federal tenha acesso direto aos dados de pagamento e de recebimento dos contribuintes.
Porém, as instituições financeiras e de pagamentos fornecem periodicamente para a Receita Federal informações dos montantes movimentados nas contas bancárias dos contribuintes de forma consolidada. Essas informações são enviadas através de uma obrigação acessória chamada e-Financeira, que foi instituída pelo SPED, e que obriga as instituições a informarem movimentações acima de R$ 2.000,00 de pessoas físicas e acima de R$ 6.000,00 para pessoas jurídicas.
As empresas estão obrigadas a enviar para a Receita Federal algumas obrigações acessórias mensais e anuais. Nessas declarações, são informados dados de: faturamento, compras, clientes, fornecedores, tributos devidos, tributos compensados, pagamentos efetuados, recebimentos ocorridos, pagamento para funcionários e toda a movimentação da contabilidade de forma detalhada.
Com esses dados em mãos, tanto os informados pelas instituições financeiras e de pagamentos, as informadas pelas empresas, quanto os informados pelas pessoas físicas, a Receita Federal pode cruzar os dados recebidos – e é nesse momento em que o contribuinte é chamado para apresentar justificativa sobre sua movimentação financeira ocorrida no período analisado.
A Receita Federal não possui informações sobre o PIX que você ou sua empresa recebe ou paga, porém, como vimos, ela sabe o valor global movimentado nas suas contas bancárias.
Entre em contato conosco, estamos à disposição para ajudá-lo na organização do seu negócio!